Cesare Battisti: Fim da fuga ou continuidade da luta?

Há mais de dois anos e meio Cesare Battisti está preso no Brasil. É estranho que grande parte da esquerda não tenha atentado para a volta às trevas que isso representa, da mesma forma como se levantaram, e com razão, no caso Geisy Arruda/Uniban.

Às 14h de quinta-feira reiniciará o julgamento sobre a extradição de Cesare Battisti no STF.

Cesare Battisti está em forte depressão. Não consegue comer nada há mais de uma semana, tendo perdido mais de cinco quilos. Fará quase um ano que lhe foi concedido refúgio político por quem de direito na nossa democracia formal: o Ministro da Justiça. Em todos os casos anteriores, o processo de extradição foi imediatamente arquivado, como manda a Constituição.

Há mais de dois anos e meio Cesare Battisti está preso no Brasil.

Hoje já não são apenas aqueles que se solidarizam com ele que declaram a ilegalidade da sua prisão e o fato de ele ser um preso político. O Ministro do STF Joaquim Barbosa declarou em bom som que ele é mantido preso ilegalmente, e o Ministro da Justiça Tarso Genro afirmou com todas as letras que “o Brasil tem um preso político”.

Os abutres esperam, e querem se beneficiar do retrocesso político e humanitário que o conservadorismo encastelado no STF tenta impor, e de certa forma já conseguiu, dando brecha para que todos os refúgios políticos concedidos no país sejam questionados e anulados. São os jornais de hoje que dizem que vários Estados, entre eles a Colômbia, já preparam pedidos de revisão de refúgios.

Representante do Alto Comissariado para Refugiados da ONU (Acnur), o membro da Anistia Internacional Carlos Lungarzo, entre outros, já vêm alertando que a autorização de extradição de Battisti por parte do STF seria um golpe contra o instituto do asilo/refúgio político, com possíveis repercussões negativas também em outros países. Ou seja, um retrocesso de décadas e décadas em termos de conquistas humanas e políticas.

O estranho é que até agora grande parte dos movimentos sociais e grupos de esquerda não tenham se atentado para a volta às trevas que isso representa, da mesma forma como se levantaram tão recentemente no caso Geisy Arruda/Uniban.

Cesare Battisti se tornou troféu de Berlusconi, e mais uma oportunidade para os setores mais conservadores da sociedade brasileira tentarem criar uma crise institucional e desafiarem o Executivo. Passam por cima dos fatos, leis e jurisprudências. Moralmente, terão que responder às 13 perguntas feitas pela escritora Fred Vargas sobre os erros factuais do relatório do Ministro Cezar Peluso (veja aqui). Mas evidentemente moral lhes falta.

E os que tentam extraditar Battisti ao mesmo tempo tentam construir a jurisprudência de que a última palavra é do STF e não do Presidente da República – usurpando mais uma decisão política do Executivo. Nas últimas semanas, jornalistas alinhados e defensores jurídicos do Estado italiano jogaram mais uma carta na mesa: afirmam que na primeira parte do julgamento, no dia 9 de setembro, já ficara decidido pela ilegalidade do refúgio, algo que evidentemente não ocorreu uma vez que a votação não se encerrou. Ou seja, tentam ganhar até mesmo no “grito”, como se diz na gíria.

Enquanto isso, mais um preso se suicida nas prisões italianas, uma ex-membro das Brigadas Vermelhas.

Até quando a tal sociedade civil, que se levantou prontamente quando o avanço proto-fascista se dava através das atitudes de estudantes de uma universidade e da sua direção, ficará adormecida quando esse mesmo retrocesso vem através da grande imprensa, de fortes setores do Judiciário e do Estado italiano?

A doutora Sitgraves, especializada em asilo e imigração, que, como outros 238 juízes especializados, julga casos de pedido de asilo nas fronteiras, recusou-se a extraditar para Itália Rosário Gambino, um mafioso arqui-perigoso. Por que dona DD. Sitgraves se recusou a fazer isto, sendo que é considerada umas das mais duras falconettes da justiça americana e um verdadeiro terror dos asilos, aos quais rejeita numa proporção de 71%? A resposta pode surpreender a alguns. Ela afirmou numa roda de jornalistas:

“As coerções às quais as prisões italianas submetem os prisioneiros, não tem nada a ver com sanções ou punições legais. Nada mais é que tortura!” (retirado do artigo de Carlos Lungarzo, «Battisti e Benário»). Passa Palavra

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