domingo, janeiro 31, 2010

Nenhuma novidade: Globo manipulou informações sobre o MST, Venezuela e posição do Brasil diante de Honduras e de Chávez em 27/01/2010 no Jornal Nacional

A mesma rede de televisão que induziu grande parte da população brasileira a votar em Fernando Collor de Melo nas eleições de 1989, apoiou o governo de FHC, aquele presidente que chamou os aposentados de nosso país de vagabundos e, provavelmente, fará (ou já está fazendo?) campanha para José Serra a Presidência da República nas eleições desse ano, fez hoje, 27 de janeiro de 2010, em seu telejornal transmitido nacionalmente em horário nobre o que era de se esperar dela, falo da Rede Globo de televisão.



Vi as manchetes na chamada inicial do Jornal Nacional da Rede Globo contendo notícias entre outras, sobre o MST, a Venezuela, a posição do Brasil diante da situação em Honduras e do presidente Hugo Chávez. Vamos as abordagens de cada tema especificamente para entendermos melhor como acontece a manipulação das informações por parte da mídia corporativa.




MST



Sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve 9 de seus membros presos nos últimos dias por conta da ocupação de terras na cidade de Iaras, no interior paulista que, diga-se de passagem, são as mesmas terras que foram griladas pela empresa Cutrale, produtora de suco de laranja e serve ao capital internacional, área essa que pertence a União e não a empresa.



No Jornal Nacional, foi mostrado um vídeo que, segundo o famoso casal de jornalistas da bancada, seria a demonstração das verdadeiras intenções do movimento na ocupação. O trecho do vídeo foi escolhido minuciosamente de acordo com os interesses dos empresários envolvidos, pois mostra um integrante do movimento dizendo que a ocupação seria para dar prejuízos. O telejornal global mostra a situação como se a empresa estivesse em plena razão de requerer a reintegração de posse e a prisão dos trabalhadores rurais que fizeram a ocupação de área que é da União e não da empresa. Engraçado que a Justiça sequer mencionou a possibilidade de prender algum acionista da Cutrale, quando a empresa grilou essa área no interior paulista, porém quando trabalhadores pobres que lutam por uma divisão justa da terra, ocupam o espaço, em protesto contra os grileiros e, como forma de denúncia, derrubam pés de laranja, que é um símbolo do agronegócio que usa o solo brasileiro para o benefício das grandes empresas agro-exportadoras sem visar, em nenhum momento, os interesses da população, a mesma rede de televisão que esteve o tempo todo ao lado dos militares durante a ditadura e de todas as atitudes danosas dos governos autoritários contra o povo brasileiro, tenta mostrar aos telespectadores que a empresa tem razão em roubar terras de nosso povo para satisfazer sua ânsia pelo lucro com as exportações. O que causa prejuízos à população é o agronegócio que a Cutrale fomenta e participa. Entre outros danos, a geração de um grande número de desempregados no campo que acabam indo para as periferias das cidades em busca de emprego por causa da mecanização no campo, promovida pela ditadura da produtividade no agronegócio em busca de preços mais competitivos no mercado internacional. Isso não é falado pelas grandes redes de televisão e órgãos da imprensa escrita, por que será? O leitor, por acaso, saberia responder?




Venezuela



Foi falado no telejornal global que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, numa escalada autoritária, tirou 6 redes de TV a cabo do ar por se recusarem a transmitir os discursos dele. E ainda, que em manifestações morreram 2 jovens, num tom que leva os passivos telespectadores a pensar que a situação na Venezuela promovida por Chávez é criminosa. Nessa notícia percebemos a manipulação através da omissão de informações, que é uma característica dessa conhecida rede de televisão brasileira.



Primeiro: quem tirou as 6 redes de TV a cabo do ar não foi o presidente Chávez, mas sim, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) que é encarregada de fazer cumprir as leis na área de comunicação na Venezuela e tem como diretor geral o Ministro do Poder Popular para Obras Públicas e Moradias, Diosdado Cabello (que nem é citado na matéria do Jornal Nacional). As redes de televisão a cabo foram autuadas por desobedecer a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão que obriga as tv’s a cabo a terem 12,7% de conteúdo nacional durante sua programação. Detalhe, as medidas tomadas pela Conatel tiveram apoio dos Produtores Nacionais Independentes (PNI), da Unidade Popular Venezuelana (UPV), da Universidade Bolivariana da Venezuela entre outros grupos organizados do país.



Em comunicado destinado a Conatel, os Produtores Nacionais Independentes afirmam “foi uma ação desesperada do diretor geral da RCTV [canal de televisão privado que não obteve renovação da concessão estatal em 2007, devido a participação ativa da rede no golpe de Estado contra o governo de Hugo Chávez em 2002, situação que é mostrada no documentário “A Revolução Não Será Televisionada”], Marcel Granier, para manter a censura no seu canal ao presidente da República, Hugo Chávez Frías, e a tudo que tenha de positivo a Revolução Bolivariana”. Veja o comunicado na íntegra (http://www.conatel.gob.ve/download/comunicado.pdf)



Segundo: também foi dito no telejornal global que morreram 2 jovens venezuelanos em protestos por causa dos acontecimentos relacionados ao fechamento dos canais de tv a cabo. Isso é fato, morreram 2 jovens mesmo, mas no jornal não é falado que os 2 jovens mortos eram apoiadores das medidas contra os canais de tv a cabo e foram assassinados por membros da oposição ao governo que estão do lado dos canais autuados pela Conatel. É assim que a direita tem agido na Venezuela, manipula informações através de sua mídia, convocando as pessoas da classe média e os grupos fascistas para manifestações contra o governo, buscando o confronto para colocar a culpa no chavismo e justificar suas atitudes golpistas. Isso foi feito para legitimar o golpe de Estado em 2002, mas não deu certo graças ao povo venezuelano, que foi às ruas, e aos soldados de baixa patente que desobedeceram a hierarquia das Forças Armadas e retomaram o controle do Palácio de Miraflores, em Caracas, e foram tratar de resgatar Chávez, que iria ser fuzilado pelos generais golpistas, para colocá-lo de volta em seu posto, concedido a ele através do voto popular. Até quando a maioria da população vai continuar passiva diante da televisão recebendo as informações dessas grandes redes como se fossem verdades inquestionáveis?



Posição do Brasil diante de Honduras e da Venezuela



Os mesmos jornalistas que omitiram do povo brasileiro as infomações acerca da luta pela terra no interior paulista e das questões relacionadas à Venezuela, o fizeram novamente, além de se aproveitar do analfabetismo político dos brasileiros, quando foram tratar da posição do governo Lula, que segundo os jornalistas da bancada era contraditória, com relação a Honduras e a Venezuela.



Na matéria é mostrada que a posição do Brasil nos dois casos pareceria contraditória, segundo os jornalistas globais. Na questão em Honduras, o governo brasileiro rechaçou o golpe fascista que depôs o presidente, Manuel Zelaya, e em diversas situações envolvendo o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Lula teria apoiado o mandatário venezuelano. Percebemos o aproveitamento do analfabetismo político da população brasileira por parte da rede de televisão.



Não houve contradição alguma nas ações do governo brasileiro nesses casos. As duas situações são completamente distintas, a grande mídia brasileira quer induzir os brasileiros a crer que na Venezuela não existe democracia. Na Venezuela existe mais democracia do que no Brasil. Nossa atual Constituição foi aprovada em referendo popular como na Venezuela? Sabemos que não. Nossa atual Constituição, por acaso, permite que o mandato do presidente seja interrompido mediante um referendo popular, convocado por meio de um abaixo-assinado? Infelizmente não. Detalhe, a oposição venezuelana já utilizou esse mecanismo, mas o povo decidiu que Chávez deveria continuar como presidente com aproximadamente 60% dos votos no referendo. O que acontece é que na Venezuela está sendo combatida a ditadura da grande mídia com a democratização da informação, o incentivo as produções nacionais e as rádios comunitárias através das leis de telecomunicações do país e isso não agrada aos proprietários dos meios de comunicação privados da Venezuela.



Em Honduras o presidente, Manuel Zelaya, tomou diversas medidas em benefício da maioria da população hondurenha, como o aumento de 65% no salário mínimo, provocando reações da elite local, culminando no golpe de Estado em 28 de junho de 2009. Nossa grande mídia enfatiza que Zelaya tinha a intenção de reformar a Constituição para poder se reeleger. Na verdade, o referendo popular foi convocado para perguntar ao povo hondurenho se deveria ser convocada uma Assembleia Constituinte no país, com intuito de escrever uma nova Constituição com participação popular. Isso certamente não é do interesse de empresários, latifundiários e grandes banqueiros de nenhum lugar do planeta. O golpe de Estado fascista era uma reação esperada por quem conhece a História e a lógica do sistema capitalista. Poucos dias após a deposição de Zelaya, os golpistas fizeram modificações nas leis e recomendações instituindo o toque de recolher, a perda dos direitos individuais, entre outras medidas conhecidas dos brasileiros durante o regime militar em nosso país.



Como o governo brasileiro iria apoiar um golpe de Estado fascista, de extrema-direita? O governo Lula não tem sido coerente em muitos momentos, como na defesa da permanência de José Sarney na Presidência do Senado durante crise política recente na instituição, na aliança que mantém com Collor e outras figuras indesejáveis, entre outros acordos para conseguir fazer com que seus projetos sejam aprovados na Câmara e no Senado. Mas com relação a posição do Brasil na situação em Honduras e na Venezuela esse argumento não cabe. Em Honduras houve um golpe militar, direitos individuais foram suspensos, foi a resposta da oligarquia local aos avanços sociais promovidos pelo governo de Manuel Zelaya e na Venezuela existe uma democracia funcionando com mais participação popular do que nos países alinhados com os EUA. Só não é a democracia que os norte-americanos gostam, onde os grandes empresários, latifundiários, acionistas de multinacionais entre outros grupos bancam as campanhas dos políticos e depois exigem o esforço deles para a aprovação de leis que favoreçam seus negócios. Chávez não estava errado ao dizer certa vez que o Senado brasileiro age “como um papagaio” do Congresso americano. O telejornal tenta demonstrar uma contradição como se as situações na Venezuela e em Honduras fossem semelhantes. Mais um absurdo dessa rede de televisão que chega a tantos lares brasileiros e consegue convencer boa parte de seus telespectadores passivos com seu discurso contra o próprio telespectador.



Este é um pequeno artigo, produto de minha indignação, ao ver os fatos postos para todo o Brasil, retratando situações pela metade e fazendo a todos nós de imbecis em frente a televisão. O problema é que isso não foi só hoje, essa grande rede de televisão faz isso desde a década de 1960 neste país com seus jornais veiculando informações de acordo com interesses empresariais e ainda dá de presente ao povo, suas novelas, programas humorísticos e de auditório para anestesiar a população de analfabetos políticos, na intenção de manter essa forma de analfabetismo.

Prof. Juca

sexta-feira, janeiro 22, 2010

MTL faz manifesto e pede apoio aos dirigentes do movimento condenados injustamente

O Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) e PSOL fizeram um manifesto em solidariedade aos dirigentes da entidade que foram condenados em mais um episódio de criminalização dos movimentos sociais. Pedem apoio e contribuição financeira para pagamento de honorários, produção de material e atos públicos. Irão organizar uma audiência pública contra a criminalização dos movimentos sociais na Assembléia Legislativa de Minas Gerais na segunda quinzena de fevereiro e solicitam a participação de todos.

Segue o manifesto:

Manifesto em solidariedade aos dirigentes do MTL – Movimento Terra Trabalho e Liberdade e do PSOL


Um novo episódio da ofensiva da criminalização dos movimentos sociais está em pleno andamento. A condenação dos dirigentes do MTL no Estado de Minas Gerais João Batista, Marilda Ribeiro e Dim Cabral se inscreve dentro dos mesmos procedimentos e acusações falsas e inaceitáveis, que o Estado do latifúndio e do agronegócio utiliza contra todos aqueles que se levantam pela defesa da reforma agrária.

João Batista, Dim Cabral e Marilda estiveram a frente da luta pela desapropriação da fazenda Tangará, na região de Uberlândia, Minas Gerais, na ocupação que reuniu 700 famílias em 2001. O mesmo fato, ocupação da sede da fazenda, cujo inquérito apurou o crime de esbulho possessório, deu origem a dois processos, com denúncia por formação de quadrilha, incitação ao crime, roubo e extorsão. João Batista e Dim foram duplamente condenados por formação de quadrilha e incitação ao crime, sendo que no primeiro processo a sentença foi confirmada em 2ª instância pelo TJMG, com a pena de 5 anos e 4 meses de prisão. No segundo processo Marilda, advogada do movimento foi condenada juntamente com os outros dois, em 1ª Instância, a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão, com apelação aguardando julgamento.

Trata-se de odiosa perseguição aos lutadores sociais e uma retaliação à vitoriosa luta que assentou naquele latifúndio 250 (duzentos e cinqüenta) famílias, a partir da improdutividade da área. O processo evidenciou a posição conservadora e reacionária dos poderes públicos locais, deixando explícito o confronto de interesses entre o Movimento Social e o Agronegócio na região do Triângulo Mineiro.

É a mesma ofensiva que está por trás da CPI dos MST, dos 15 mandatos de prisão contra dirigentes do MST no estado de São Paulo e seis no Estado do Pará. Está sendo assim nos incontáveis processos contra dirigentes do MLST, ou como na perseguição ao MTST, que luta pela moradia.

Trata-se de uma ofensiva global do Estado brasileiro, que também criminaliza a pobreza, persegue e hostiliza implacavelmente a juventude e a população trabalhadora das grandes periferias e subúrbios das cidades brasileiras, que no âmbito das greves e da organização da classe trabalhadora urbana procura liquidar com o direito de greve e organização, através dos interditos proibitórios, da perseguição aos dirigentes e uma série de medidas que visam impedir a capacidade de resistência dos trabalhadores. É a tentativa de se impedir a resistência organizada da classe trabalhadora e a luta por suas demandas imediatas e históricas.

Este é o caso da brutalidade da perseguição aos que lutam pela reforma agrária em todo o país. Enquanto isso, esta mesma justiça, simplesmente ignora a ação criminosa dos latifundiários e suas milícias, e se omite diante dos grandes esquemas de corrupção que, dia após dia, são denunciados nas impressa nacional. O mas absurdo é quando os criminosos, aos olhos da justiça se convertem em vítimas. O banqueiro Daniel Dantas denunciado pela policia federal na operação caravelas passou de corrupto a vítima da noite pro dia.

Este é o contexto da ofensiva contra os dirigentes do MTL e do PSOL. João Batista é membro da Coordenação Nacional do MTL, presidente do PSOL no estado de Minas Gerais e membro do Diretório Nacional do Partido; Marilda Ribeiro é também da Coordenação Nacional do MTL e membro do Diretório Nacional do PSOL, Dim Cabral é membro da Coordenação Estadual do MTL/MG e membro da executiva estadual do PSOL/MG.

O ataque ao MTL é uma afronta aos movimentos que lutam pela terra, é uma nova afronta ao direito de organização de todos aqueles que lutam por suas reivindicações, por direitos, pela dignidade roubada pelo agronegócio, pelo parasitismo sem fim dos lucros do mercado financeiro que ditam os rumos da política econômica no país.

É preciso uma ampla e unitária campanha da classe trabalhadora e de todos os movimentos sociais combativos para rechaçar essa ofensiva do estado e do grande capital contra as lutas populares e suas lideranças.

De norte a sul do país é preciso a mais ampla manifestação de solidariedade ativa para impedir qualquer condenação ou prisão dos lutadores da reforma agrária.



Cadeia é para corrupto, para militante não!

Não a condenação de João Batista, Marilda Ribeiro e Dim Cabral!


Não a CPI do MST!


Nenhum condenação ou prisão dos lutadores da reforma agrária!


Pelo fim da criminalização dos Movimentos Sociais!


Para assinar o manifesto:

campanhaliberdade@gmail.com


Para contribuir financeiramente a com a campanha e a defesa judicial dos companheiros:

Banco do Brasil 001

Agência: 1606-3

Conta Poupança: 62.076-9

Variação: 01

Otamir Silva de Castro


Movimento Terra Trabalho e Liberdade

quarta-feira, janeiro 20, 2010

Haiti urgente!

Encaminhamos a solicitação da Conlutas Nacional para que todos possam fazer sua contribuição solidaria, humanitaria e classista já que ajuda vai para uma organização dos trabalhadores que antes do terremoto já estava na luta contra a ocupação das tropas e por um Haiti dos trabalhadores.




20/01/2010


Nova conta para depósito: Campanha de Solidariedade ao Povo Haitiano


Às Entidades, oposições, movimentos e ativistas.

Escrevemos a todos e todas em caráter de urgência para solicitar contribuições financeiras imediatas a todas as entidades e militantes para que possamos enviar para nossos companheiros de Batay Ouvrie. Conseguimos finalmente contatos com Didier e tanto ele quanto Raquel sua companheira, estão bem. Carole que esteve conosco nas atividades em julho último também esta bem.

Nossos companheiros relatam de maneira concreta a luta pela vida que temos visto pelas cenas da imprensa. A luta dos companheiros que buscam cuidar de seus feridos, garantir sua sobrevivência mas em uma lógica de resgatar sua organização. O funcionamento coletivo, a organização e participação popular, única forma de se contrapor a ofensiva hipócrita do imperialismo, travestindo de ajuda humanitária o envio de mais tropas militares para monitorar e controlar o povo haitiano. Agora com o imperialismo norte americano mostrando quem manda de fato. O envio de 10.000 militares norte americanos com os mariners à frente cuja especialidade nunca foi salvar vidas em nenhum lugar do mundo, é mais do que simbólico.

Queremos fazer uma campanha nas bases de nossas organizações, de solidariedade de classe. Chamando a contribuição dos trabalhadores brasileiros para os trabalhadores haitianos, que ao mesmo tempo mantenha a denúncia da ocupação militar que ganha novas proporções. Mas essa campanha, com material na base, arrecadação de contribuição nas empresas, universidades ou votadas em assembléias, com uma idéia do tipo “um dia de salário para o povo haitiano”, absolutamente necessária, vai demorar para conseguirmos recursos mais imediatos como estão necessitando os companheiros.

Por isso queremos que cada entidade, movimento e organização discuta até a semana que vem contribuição direta de seus recursos normais para que possamos enviar.

Para isso abrimos uma conta bancária específica para depósito das contribuições a serem enviadas a Batay Ouvriey. Isto nos permitirá divulgar posteriormente, o extrato desta conta às entidades que contribuíram bem como a prestação de contas em relação à Campanha.

Abaixo segue o número da conta.

Favorecido: Campanha Haiti

Banco do Brasil

Agência 4223-4

Conta 8844-7

Solicitamos às entidades, oposições, movimentos e ativistas que por ventura tenham realizado contribuições na conta da Conlutas, que nos enviem identificação do depósito com data e valor, para que possamos dar o devido encaminhamento.

Conlutas

Secretaria Nacional Executiva

São Paulo, 19 de janeiro de 2010.

domingo, janeiro 10, 2010

PNDH III – UMA FALSA POLÊMICA, FABRICADA PARA LUDIBRIAR E MANIPULAR OS INCAUTOS E INCULTOS EM ANO ELEITORAL

Todo o retardado alarde estabelecido na imprensa sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, “decretado” em 21/12/09, é tão falso quanto o próprio Programa.



Primeiramente, que ela é totalmente impraticável, só para inglês ver mesmo, pela gama de temas que são tratados num único documento, quando deveria cada tema nele contido ser objeto de decretos específicos.



Inexplicavelmente, não foi incluído neste PNDH o tema dos refugiados, que também é um tema que carece de discussão com a sociedade e merece ser objeto de um decreto presidencial, bastando para tanto regulamentar o Estatuto do Refugiado (Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997), de modo a estabelecer a obrigatoriedade de se observar os direitos humanos na elaboração dos programas de atendimento aos refugiados estrangeiros, o cumprimento por parte dos agentes gestores responsáveis pelo acompanhamento e aplicação dos programas para refugiados e classificar como crime a negligência com os direitos humanos dos refugiados estrangeiros.



Contudo, a falsa polêmica acabou expondo o quão avessa é a classe dominante da nossa sociedade a aceitar que haja direitos humanos aos menos favorecidos.



Isso demonstra que a condição essencial para a existência da classe dominante é justamente a negação dos direitos humanos aos que produzem com árduo trabalho as riquezas das quais se apropria e se locupleta a classe burguesa.



Link para o PNDH 3, na íntegra: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf

sábado, janeiro 09, 2010

Índios isolados em Rondônia e no Brasil: alerta de genocídio

Exmo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil

Exmo Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça do Brasil

Exmos. Senhores Procuradores do Ministério Público Federal –Procuradoria Geral da República - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/Índios e Minorias, e MPF do Estado de Rondônia



Nós, indivíduos e agentes sociais de diversas áreas de atuação, cidadãos brasileiros e do mundo envolvidos e comprometidos com os direitos humanos e das minorias étnicas, tanto da proteção de suas vidas físicas quanto da continuidade de seu patrimônio ambiental, cultural, social e imaterial, manifestamos aqui nosso clamor e profunda preocupação quanto às críticas condições de sobrevivência dos povos indígenas em isolamento voluntário e recentemente contatados no Brasil, em especial àqueles remanescentes no Estado de Rondônia, Amazônia Brasileira. Por seu distanciamento da sociedade majoritária e ausência de voz nos fóruns de discussões públicas e políticas, tais povos subsistem em condições de tamanha invisibilidade social, que os torna vítimas preferenciais de uma série de ações deletérias, levadas a cabo pelas vorazes frentes de expansão, sobretudo em território amazônico.



A grande mobilidade à qual estes pequenos grupamentos humanos foram obrigados ao longo de décadas ou séculos, ocultando-se e camuflando-se como única via de sobrevivência, tem repetidamente sido argumento dos invasores dos territórios indígenas da “inexistência” ou “implante de índios”, sobretudo daqueles que se beneficiaram de titulações governamentais nos idos das décadas de 70/80 - justamente o período em que as ações genocidas sobre tais povos demonstraram-se mais sanguinárias no Estado de Rondônia. À época, a perspectiva desenvolvimentista da Amazônia como uma “terra sem homens”, para a qual seria necessário alocar “homens sem terra”, ignorando a milenar presença indígena, promoveu a ocupação ilegal e grilagem por parte de latifundiários e exploradores egressos em sua maioria do centro-sul do país, que rapidamente subverteram a lógica do assentamento de trabalhadores rurais trasladados pelo estímulo oficial. Concomitantemente, realizaram uma brutal “limpeza territorial e étnica” através de repetidas chacinas sobre inúmeros povos indígenas nativos.



Métodos facínoras com requintes de crueldade, como o incêndio de aldeias, derrubada de moradias com tratores de esteira, envenenamento com raticida misturado à alimentos ofertados, escravismo e abusos sexuais, execuções sumárias por armas de fogo, caçadas humanas e torturas de todo tipo são resguardados por testemunhos silenciados pelo medo e pela memória dos últimos sobreviventes de etnias indígenas recentemente contatadas em Rondônia. Para nossa vergonha e espanto, não são fatos remotos, e sim eventos históricos registrados nas últimas décadas, quando deveria o Brasil vivenciar o pleno estado democrático de direito!



Recentemente, o último sobrevivente conhecido de uma etnia massacrada em Rondônia, denominado como “Índio do Buraco”, sofreu atentado à bala por pistoleiros, apesar de protegido legalmente pela interdição federal da “Terra Indígena Tanarú”(municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste-RO), e monitorado por equipe local da Coordenação Geral de Índios Isolados, da FUNAI. O posto local da FUNAI foi atacado e teve seus parcos equipamentos destruídos, exemplificando a ação intimidatória criminosa que a impunidade vigente permite aos mandatários regionais. Não distante dali, na Terra Indígena Omerê, os últimos Akuntsú e Kanoê, etnias as quais, somadas, restam apenas oito sobreviventes, além de terem suas terras invadidas, têm apresentado graves deficiências de saúde que podem inviabilizar sua sobrevivência imediata , o que exige ação urgente e assistência modelar por parte do Estado Brasileiro.



É necessário reafirmar que constam evidências ou informes da existência de diversos povos indígenas isolados no Estado de Rondônia:

Povo Isolado da cabeceira do rio Formoso;

Povo Isolado do rio Candeias;

Povo Isolado do rio Karipuninha;

Povo Isolado do rio Jaci-Paraná;

Povo Isolado do rio Jacundá;

Povo Isolado das cabeceiras dos rios Marmelo e Maicizinho;

Povo Isolado do rio Novo e Cachoeira do rio Pacaas Novas;

Povo Isolado da Rebio Jaru;

Povo Isolado da Serra da Cutia;

Povo Isolado do Parque Estadual de Corumbiara;

Povo Isolado do chamado "Índio do Buraco", quase extinto no rio Tanarú.



Há registros do povo isolado conhecido por JURUREÍ há menos de 5 km do trecho de pavimentação previsto da BR 429 , e relatórios internos da FUNAI indicam pelo menos cinco grupos de índios isolados na área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira.



A Terra Indígena Massaco, também habitada por índígenas não-contatados, é igualmente território ameaçado por invasões e conflitos fundiários que podem se traduzir em genocídio iminente.



É intolerável à sociedade e ao Estado Brasileiro compactuarem ou demonstrarem-se omissos diante do flagrante descaso, opressão e genocídio expresso em pleno século XXI, que tem se configurado sobre os últimos povos nativos livres em território nacional.



Tais povos, independentemente de sua fragilidade demográfica – fruto de séculos de extermínio silencioso no país – são parte crucial da matriz cultural, social e humana da nação brasileira. São sobreviventes meritórios de nossa resistência nativa, e constituem-se em patrimônio humano, biológico, cultural, histórico e espiritual do povo brasileiro e da Humanidade. Têm tido seus direitos mais elementares, sobretudo à vida, vilipendiados e ignorados ao longo da história de brutalidade pretensamente civilizatória na ocupação territorial do Brasil.



Reivindicamos aos últimos povos nativos livres no Brasil o direito de VIVEREM EM PAZ, sob a PROTEÇÃO EFETIVA DO ESTADO e do modo que sua perspectiva humana lhes indique que seja a FORMA DIGNA DE CONTINUAR A VIVER.



É inaceitável que, ainda que juridicamente protegidos pelo Estado, os povos indígenas em isolamento no Brasil subsistam ignorados pelos investimentos desenvolvimentistas, pressionados e executados pela exploração desmedida dos últimos nichos preservados de suas florestas e vitimados, ainda, pelos mais torpes métodos de extermínio que a impunidade estimula.

PELO COMPROMISSO DO ESTADO BRASILEIRO COM A SALVAGUARDA PÚBLICA, PROTEÇÃO ESPECIAL E DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS ÉTNICOS, SOCIOCULTURAIS, TERRITORIAIS E À VIDA DOS POVOS INDÍGENAS EM ISOLAMENTO VOLUNTÁRIO E RECENTEMENTE CONTATADOS NO BRASIL.

PELA URGENTE REGULARIZAÇÃO E DESINTRUSÃO DA TERRA INDÍGENA TANARÚ (RO), COM EFETIVA PROTEÇÃO AO ÚLTIMO REMANESCENTE DO POVO DO CHAMADO “HOMEM DO BURACO”, BEM COMO PUNIÇÃO LEGAL DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES INTIMIDATÓRIAS E CRIMINOSAS NA TERRA INDÍGENA TANARÚ.

POR UMA ATENÇÃO MÉDICA DIFERENCIADA, URGENTE , EFICIENTE E ADEQUADA ÀS NECESSIDADES CRÍTICAS DOS ÚLTIMOS AKUNTSÚ E KANOÊ NA TERRA INDÍGENA RIO OMERÊ (RO), E TOTAL DESINTRUSÃO DE SUAS TERRAS.

PELA URGENTE REAVALIAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DE FATO DA PRESENÇA INDÍGENA DE GRUPOS AUTÔNOMOS EM ISOLAMENTO NAS ÁREAS AFETADAS POR OBRAS GOVERNAMENTAIS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO RODOVIAS INTERESTADUAIS E TRANSNACIONAIS, BARRAGENS HIDRELÉTRICAS, HIDROVIAS E OUTROS PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIOAMBIENTAL, COMO A RODOVIA BR 429 E AS USINAS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO MADEIRA, ENTRE OUTROS.



A sociedade civil espera do Estado Brasileiro atitudes à altura da urgência e importância social e política na proteção à sobrevivência e continuidade dos últimos povos indígenas autônomos no Brasil, bem como a conservação e proteção de seus territórios, esteio de suas vidas e de suas possibilidades de futuro.



Atenciosamente,





ASSINAR EM: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5450



CIMI